Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento dos dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Portal de Alojamento Universitário (doravante, o “Portal”) é a JAVALI — Administração e Desenvolvimento de Sistemas Informáticos, Lda., com sede na Quinta da Torre, 2825-182 Caparica, registada na Conservatória do Registo Comercial de Almada sob o número único de matrícula e NIPC 506 206 173.

Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, poderá contactar-nos:

2. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

a) Prestação dos serviços do Portal, incluindo:

  • Registo de utilizadores;
  • Gestão de pesquisas e anúncios;
  • Contacto entre utilizadores e anunciantes;
  • Emissão de documentos contabilísticos.

b) Gestão de pedidos, reclamações ou contactos submetidos.

c) Envio de comunicações, mediante consentimento prévio, relativas a:

  • Novidades e informações sobre o Portal;
  • Alterações ao perfil de utilizador ou aos seus anúncios;
  • Pedidos de participação em inquéritos de satisfação.

d) Gestão de pagamentos, no caso de serviços contratados.

3. Fundamento jurídico do tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

  • Execução de contrato: prestação dos serviços indicados na alínea a);
  • Interesse legítimo do responsável pelo tratamento: resposta a contactos e reclamações (alínea b));
  • Consentimento do titular dos dados: envio de comunicações informativas e promocionais (alínea c)).

4. Destinatários dos dados

Os seus dados poderão ser comunicados a:

  • Interessados com os quais o utilizador estabeleça contacto através do Portal;
  • Entidades judiciais ou administrativas, para cumprimento de obrigações legais;
  • Prestadores de serviços tecnológicos, na qualidade de subcontratantes, que tratam dados pessoais em nome e sob instruções da JAVALI, garantindo o cumprimento do RGPD.

Não existe, atualmente, transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu.

5. Prazo de conservação

Os dados pessoais serão conservados:

  • Durante o período em que subsistir a relação contratual ou a prestação de serviços;
  • Enquanto não for resolvida qualquer questão ou reclamação apresentada;
  • Até à retirada do consentimento, no caso das comunicações voluntárias;
  • Até ao pedido de apagamento dos dados, nos termos legais.

Se for anunciante, o número de telefone será bloqueado após o fim do último anúncio, sendo conservado por um período de seis anos para efeitos legais e de segurança.

6. Informação obrigatória e atualização dos dados

Determinados campos dos formulários são de preenchimento obrigatório. A omissão desses dados impede a prestação dos serviços contratados.

O utilizador compromete-se a fornecer apenas dados exatos e atualizados, devendo comunicar quaisquer alterações para: gestao@portalalojamentouniversitario.pt ou proceder à atualização diretamente no seu perfil no Portal.

7. Direitos dos titulares dos dados

O utilizador tem direito a:

  • Acesso aos seus dados pessoais;
  • Retificação de dados inexatos ou desatualizados;
  • Apagamento dos dados, quando legalmente admissível;
  • Limitação do tratamento, em caso de contestação da exatidão ou licitude;
  • Oposição ao tratamento, nos casos em que este se baseie em interesse legítimo;
  • Portabilidade, quando o tratamento for baseado no consentimento ou num contrato;
  • Retirada do consentimento, a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado até esse momento.

O exercício dos seus direitos pode ser feito:

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.

8. Confidencialidade e segurança

A JAVALI aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, em conformidade com o RGPD.

Não obstante, o utilizador é responsável por manter confidenciais as suas credenciais de acesso ao Portal.

9. Registo e autenticação

O registo no Portal implica a criação de um nome de utilizador, endereço de e-mail e palavra-passe. O utilizador deve garantir a confidencialidade desses dados e não os partilhar com terceiros.

Recomenda-se a utilização de palavras-passe seguras e distintas de outras plataformas.

10. Informação recolhida automaticamente

O Portal utiliza ferramentas que recolhem automaticamente informações relativas ao dispositivo e à navegação do utilizador, com o objetivo de melhorar o desempenho do site e a experiência do utilizador.

As informações recolhidas incluem:

  • Endereço IP;
  • Tamanho e tipo de ecrã;
  • Tipo de dispositivo e navegador;
  • Idioma preferido;
  • Localização geográfica aproximada;
  • Páginas visitadas e tempo de permanência.

Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.