1. Responsável pelo tratamento: quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

Javali, Administração e Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Lda., com sede na Rua Catarina Eufémia, n.o 7, 1o Dto, 2825-063 Caparica, registada na Conservatória do Registo Comercial de Almada com o número único de matrícula e de identificação fiscal 506206173, com o NISSS 20003427229,  e número de telefone +351 212 957 215 (de agora em diante, “JAVALI“) é responsável pelo tratamento dos dados de caráter pessoal, que são enviados através do nosso portal e dos seus subdomínios (de agora em diante, Portal).

Nas seguintes cláusulas informamo-lo sobre os seus direitos, assim como o uso que faremos dos seus dados pessoais, independentemente de utilizar o nosso portal para procurar informação sobre imóveis publicados (“Utilizador” ou “Membro”) ou de publicar um imóvel a título particular (“Anunciante“), de acordo com o regulamento geral de proteção de dados (“RGPD”).

Caso tenha alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados, entre em contacto connosco utilizando o seguinte endereço eletrónico: dpo@javali.pt , ligando para o número +351 212 957 215 ou entrando em contacto com a nossa Delegada de Proteção de Dados através do seguinte email daniela.moreira@javali.pt

 

2. Finalidade do tratamento: O que fazemos com os seus dados?

a) Administramos os seus dados pessoais para a prestação dos serviços solicitados através do portal. A lista dos serviços inclui:

• O seu registo como utilizador.
• Guardar e administrar as suas pesquisas de imóveis.
• Contactar anunciantes.
• Publicar anúncios.
• Emissão de documentos contabilísticos

b) Em caso de uma reclamação ou questão, tratamos os seus dados para poder geri-los.

c) Se é Utilizador ou Anunciante, podemos enviar-lhe comunicações com o objetivo de:

• Comunicar-lhe informação sobre imóveis, notícias e outras comunicações relacionadas com o portal;
• Comunicar-lhe atualizações relativamente ao estado do seu registo pessoal ou de imóvel;
• Entrega de documentos contabilísticos;
• Solicitar a sua participação em inquéritos;

d) Se efetuou o pagamento de um registo de alojamento, trataremos os seus dados para administrar as reclamações de pagamento derivadas do nosso serviço.

3. Bases legais/legitimação: porque podemos tratá-los?

As bases legais que permitem o tratamento dos seus dados, para cada uma das finalidades indicadas na secção 2 anterior, são:

a) Relação contratual: será aplicável quando solicitar um serviço (indicado no parágrafo 2.a), mesmo que este seja gratuito.

b) Interesse legítimo: em atender as questões e as reclamações (2.b).

c) O teu consentimento:

• Se é Utilizador ou Anunciante, ao marcar o campo que aparece no formulário de registo, autoriza-nos a enviar as comunicações identificadas na secção 2 c) anterior.

4. Destinatários: a quem podemos divulgá-los?

Poderemos comunicar os seus dados a terceiros nos seguintes casos:

Para a secção 2.a anterior (serviços que nos solicites)

• Aos anunciantes que contactes, para que possam gerir o teu pedido de informação.
• A Tribunais ou à Administração Pública para cumprimento de qualquer requisito legal.

Para as restantes finalidades

Não serão cedidos os teus dados a terceiros, exceto para cumprimento de algum requisito legal.

Para todas as finalidades

Também poderão ter acesso aos seus dados os prestadores de serviços de tecnologia que sejam encarregados de tratamento, incluindo os que nos prestam serviços de tecnologia ou de envio, receção de documentação e as ferramentas de apoio para medir o funcionamento do Portal.

Pode solicitar mais informação sobre os destinatários dos seus dados, enviando um e-mail para dpo@javali.pt , indicando o tratamento ou o uso concreto, em relação aos destinatários, do qual pretende informação.

 

5. Comunicação dos seus dados: para onde podemos enviá-los?

Não são realizadas transferências internacionais dos seus dados para nenhuma das finalidades indicadas.

 

6. Prazo de conservação: durante quanto tempo serão tratados?

Dependendo de cada uma das finalidades de tratamento que fazemos dos seus dados, o prazo será:

• Durante a relação contratual. Ou seja, enquanto estiver a utilizar os nossos serviços ou nós, ou o fornecedor, estejamos a gerir o seu pedido (aplica à secção 2.a).
• Até à resolução da questão ou reclamação apresentada por si (aplica à secção 2.b).
• Até que cancele o seu consentimento (aplica à secção 2.c).
• Até que solicite a eliminação dos seus dados pessoais nos supostos legalmente permitidos (aplica-se a todas as finalidades descritas na secção 2).

Da mesma forma, informamos que os seus dados pessoais estarão bloqueados até finalizar o tratamento ao qual estão destinados e durante os prazos de prescrição das obrigações para cada finalidade do tratamento identificada na secção 2.

Se é um Anunciante, informamos que, ao solicitar o cancelamento da sua conta no portal, o seu número de telefone será bloqueado desde a data de desativação do último dos seus anúncios, até à prescrição legal de obrigações (6 anos). Durante o período de bloqueio, poderemos realizar provas de segurança para procurar o funcionamento correto dos nossos serviços.

 

7. Informação necessária e atualizada

Nos formulários existem campos que são de preenchimento obrigatório, sem os quais não podemos oferecer os serviços solicitados. Da mesma forma, ao clicar no botão “Seguinte” (ou equivalente) incluído nos formulários mencionados, declara que as informações e os dados fornecidos são precisos e verdadeiros.

Para que a informação fornecida esteja sempre atualizada e não contenha erros, comunique, com a máxima brevidade possível, as alterações e correções dos seus dados pessoais por email para gestao@portalalojamentouniversitario.pt . Também pode atualizar os seus dados na ficha individual de cada anúncio. 

 

8. Direitos dos titulares dos dados

Informamos que poderá exercer os seguintes direitos:

1. Direito de acesso aos seus dados pessoais para saber quais estão a ser objeto de tratamento e as operações de tratamento realizadas com os mesmos;
    
2. Direito de retificação de qualquer dado pessoal que não seja exato;
    
3. Direito à eliminação dos seus dados pessoais, sempre que seja possível (poderá ser necessário conservá-los por imperativo legal);
    
4. Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, a legalidade ou a necessidade do tratamento dos dados seja duvidosa, sendo possível conservarmos os dados para uma possível defesa em caso de reclamações;
    
5. Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, quando a base legal que nos permite tratar os seus dados seja do nosso interesse legítimo. O portal não tratará os seus dados a não ser que exista um interesse legítimo, por exemplo, quando for necessário para a defesa em caso de reclamações;
    
6. Direito à portabilidade dos seus dados, quando a base legal que nos permite tratar os seus dados seja a existência de uma relação contratual ou o seu consentimento;
    
7. Direito a cancelar o consentimento outorgado ao portal.

Poderá exercer os seus direitos em qualquer altura e de forma gratuita das seguintes formas:

1. Na sua área privada do portal, pode cancelar a inscrição de todas as comunicações comerciais aceites anteriormente. Nesta secção poderás selecionar e personalizar o tipo de subscrições que pretendes receber do portal.
2. Caso não possa aceder ao portal, pode enviar um email para gestao@portalalojamentouniversitario.pt indicando o direito que pretende exercer e os seus dados identificativos.

Informamos ainda, que tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso considere que foi cometida uma infração da legislação em matéria de proteção de dados, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

 

9. Confidencialidade e segurança

No Portal do Alojamento, reunimos todos os esforços razoáveis para manter a confidencialidade das informações pessoais processadas através da Página Web e, quando apropriado, outras ferramentas da empresa gestora. Mantemos os mais elevados níveis de segurança para proteger os seus dados pessoais, que processamos em relação às perdas acidentais e aos acessos, tratamentos ou revelações não autorizadas, tendo em conta o estado da tecnologia, da natureza e dos riscos a que estão expostos os dados. No entanto, não podemos ser responsabilizados pela forma como utiliza os seus dados (incluído email e palavra-passe).

 

10. Registo do utilizador e palavra-passe

Para que se registe no portal deve escolher um e-mail, nome de utilizador e uma palavra-passe que lhe permitirá iniciar sessão a qualquer altura como “Membro” e, assim, administrar a sua relação com a plataforma. A palavra-passe pode ser alterada.

É indispensável que guarde e conserve de forma segura a palavra-passe, sem colocá-la à disposição de terceiros. Recomendamos que não utilize a mesma palavra-passe em todas as contas pessoais para que, caso uma terceira pessoa aceda de forma não consentida, não tenha acesso às diferentes contas que possui nos diversos sites.

 

11. Informação recolhida de forma passiva

Na prestação dos nossos serviços, utilizaremos software e/ou serviços de terceiros para recolher informação passivamente, enquanto navega ou interage com o conteúdo do nosso site, bem como informações sobre o dispositivo que está a utilizar.
O único propósito de recolher essas informações de forma passiva é conhecer melhor como usa e interage com o Portal para melhorar a tua experiência ao usar os nossos serviços e identificar possíveis erros na implementação do nosso Portal. A informação recolhida inclui, entre outros:

• O endereço IP do seu dispositivo
• O tamanho do ecrã que utilizas
• O tipo de dispositivo (identificador único do dispositivo) e informação sobre o browser
• A localização geográfica
• O idioma favorito utilizado para visualizar o nosso Portal
• As páginas visitadas
• Data e hora em que as páginas foram visitadas

Para mais informação sobre os dados recolhidos de forma passiva podes consultar a nossa política de cookies.